Não basta pagar IPVA e mostrar recibo; é necessário portar licenciamento

O Deinfra foi condenado ao pagamento de indenização a motorista por danos morais e materiais.

Ex-funcionário de posto de combustível é condenado por ofensa a cliente

Mantida senteça que condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais.

Cadastro indevido no SPC não constitui dano moral se já existe inscrição legítima

Na reclamação dirigida ao STJ, o advogado da empresa protestou contra a decisão da Terceira Turma Recursal e Criminal do Juizado Especial Cível do Estado do Maranhão, a qual, se for executada, pode causar à empresa enormes prejuízos, de difícil reparação.

Construtora terá de devolver parcelas pagas pelo comprador por atraso em obra

A suspensão se deu não antes da paralisação das obras, mas quando do retardo reinicio das obras, cinco meses além do final do prazo que a própria construtora previra para o prosseguimento.

STJ mantém decisão que determinou retorno de prefeito ao cargo

Não obtendo êxito em primeiro grau ao requerer suspensão do processo de cassação, Suzana Pereira Forte conseguiu reverter a decisão no TJPB por meio de um agravo de instrumento.

Reintegração de área deve ser acompanhada por perito agrimensor

Os integrantes da Câmara, seguindo o voto do relator, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, entenderam que o acompanhamento do perito não proporcionará prejuízo a nenhuma das partes, ao contrário, propiciará o correto e eficaz cumprimento da sentença.

Fazenda Pública pode ser condenada a pagar honorários de advogado

Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena

Tribunal de Justiça afasta juiz a pedido da OAB do Pará

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

Nilson Naves suspende pena de acusados de não recolherem contribuições de seus empregados

Apelação cível. Embargos à execução. Contrato bancário. Escritura pública. Contrato de abertura de crédito fixo.

Recurso provido em parte.

Assinada MP que altera o Estatuto do Desarmamento

Banco do Brasil adianta resolução e acaba com taxa para abertura de crédito a aposentados

Revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de serviço. Índices de correção previstos na Lei Nº 6.423/77 (OTN/ORTN).

Roubo Majorado. Prisão Preventiva

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Estado deve fornecer suporte à criança

Habeas corpus. Coação cessada. Prejudicialidade. Assistência judiciária. Indeferimento.

Ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. Pedido de nulidade de duplicatas.

Energia Elétrica - Suspensão do fornecimento

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.969-8, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A e agravado Bom dia Supermercado Ltda.